Política de Privacidade

1. Introdução

O Janaína Leite Advocacia ("Escritório"), inscrito na OAB/MG sob o nº 195.600, com atuação em Direito à Saúde, respeita a privacidade dos visitantes deste site e está comprometido com a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais fornecidos por meio deste site.

2. Dados pessoais coletados

Coletamos dados pessoais apenas quando você os fornece voluntariamente por meio do formulário de contato disponível neste site. Os dados coletados podem incluir:

• • Nome completo — para identificação e tratamento adequado;
• • E-mail ou WhatsApp — para retorno ao contato;
• • Mensagem — para compreensão preliminar da situação relatada;
• • Endereço IP e data/hora do envio — para segurança e prevenção de abusos.

3. Dados sensíveis e informações de saúde

Reconhecemos que, dada a natureza da atuação do Escritório em Direito à Saúde, as mensagens recebidas pelo formulário de contato podem conter informações relacionadas à saúde, como diagnósticos, procedimentos médicos, nomes de operadoras de planos de saúde e detalhes sobre tratamentos.

Essas informações são consideradas dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD, e recebem tratamento diferenciado. O Escritório adota as seguintes medidas em relação a esses dados:

• • São utilizados exclusivamente para a finalidade de triagem inicial e eventual atendimento jurídico;
• • Não são compartilhados com terceiros para fins comerciais, de marketing ou quaisquer outras finalidades;
• • São protegidos pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB;
• • São armazenados em ambiente com controle de acesso restrito.

4. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• • Retorno ao contato realizado pelo formulário;
• • Triagem preliminar do caso apresentado;
• • Verificação de possibilidade de atendimento jurídico;
• • Prevenção de fraudes e abusos no uso do formulário.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais coletados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

• • Com prestadores de serviços essenciais à operação do site (hospedagem, envio de e-mails), sob contratos que garantem a proteção dos dados;
• • Quando houver determinação legal ou ordem judicial;
• • Mediante consentimento expresso do titular dos dados.

6. Armazenamento e segurança

Os dados coletados são armazenados em servidores com criptografia e controle de acesso restrito. Utilizamos provedores de infraestrutura que adotam padrões internacionais de segurança da informação.

Os dados são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e, após esse período, são excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site pode utilizar cookies e ferramentas de análise de tráfego (como Google Analytics) para fins de melhoria da experiência de navegação e análise estatística de acessos. Essas ferramentas coletam dados de forma anônima e agregada, sem identificação pessoal direta.

Você pode desabilitar o uso de cookies nas configurações do seu navegador, o que pode afetar parcialmente a funcionalidade do site.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• • Acessar seus dados pessoais;
• • Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• • Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• • Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@janainaleiteadv.com.br.

9. Dados de menores de idade

Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Caso um responsável legal identifique que dados de um menor foram enviados pelo formulário de contato, poderá solicitar a exclusão por meio do e-mail indicado acima.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato: