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Dra. Janaína Leite — Advogada especializada em cirurgia de Mohs
Atendimento online em todo o Brasil

Autorização para cirurgia micrográfica de Mohs pelo plano de saúde.

Atuação em Direito à Saúde para autorização, custeio e análise de negativas ou demora envolvendo a cirurgia de Mohs.

  • Análise fundamentada em legislação e jurisprudência;
  • Organização documental para pedidos e recursos;
  • Acompanhamento processual completo.

Este site tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso. A atuação é definida a partir de documentos e contexto assistencial, sem promessas de resultado.

Situações comuns em pedidos de cirurgia de Mohs

"Se você está enfrentando alguma dessas situações, é provável que uma análise jurídica especializada possa ajudar a organizar os próximos passos."

Negativa do plano de saúde sem justificativa técnica aderente ao relatório médico.

Pedido de autorização sem resposta formal dentro do prazo regulamentar.

Plano sugere substituição por outro procedimento sem esclarecimento do critério utilizado.

📋

Exigência de documentos não previstos nas diretrizes aplicáveis como condição para análise.

?

Negativa com base em alegação "não há profissional habilitado na técnica de Mohs no município do paciente" ou "não há cirurgião de Mohs credenciado ao plano de saúde".

📞

Dificuldade para obter protocolo de atendimento ou registro formal do pedido junto à operadora.

Essas situações podem envolver questões regulatórias e contratuais que, quando documentadas e organizadas, permitem uma avaliação mais precisa sobre as medidas cabíveis.

Frentes de atuação

O que o escritório
pode avaliar

  • Pedidos de autorização de cirurgia micrográfica de Mohs junto a planos de saúde
  • Análise jurídica de negativas de cobertura
  • Recursos administrativos perante operadoras e notificações perante a ANS
  • Ações judiciais para obtenção de cobertura com base em legislação vigente
  • Pedidos de reembolso integral ou parcial quando o procedimento já foi realizado
  • Acompanhamento processual completo, da fase administrativa à judicial
"

A cirurgia micrográfica de Mohs é considerada o padrão-ouro para o tratamento de carcinomas basocelulares e espinocelulares em áreas de importância funcional e estética, com as maiores taxas de cura e máxima preservação de tecido saudável.

Sociedade Brasileira de Dermatologia

Nota técnica

A avaliação de cada caso é individual. A presença no Rol da ANS não implica autorização automática. A análise considera legislação vigente, contexto contratual e documentação médica.

Método de trabalho

Como o escritório trabalha

01

Triagem do caso

Recebemos os documentos e fazemos uma análise preliminar da situação. Verificamos se há indicação médica documentada, qual a posição contratual e quais os registros disponíveis.

02

Organização documental

Estruturamos a documentação médica e regulatória de forma a permitir uma avaliação jurídica mais precisa. Orientamos sobre eventuais documentos complementares.

03

Análise jurídica fundamentada

Avaliamos o caso à luz da legislação aplicável, Rol da ANS, Diretrizes de Utilização Técnica (DUT) da ANS, e jurisprudência pertinente, considerando o contexto contratual e assistencial.

04

Definição de estratégia

Com base na análise, apresentamos as opções de medida cabível — administrativa ou judicial — com escopo, riscos e condições. A decisão é sempre do cliente.

05

Acompanhamento

Após a definição da estratégia, acompanhamos o andamento e mantemos comunicação regular sobre cada fase do processo.

Fundamentação

Base técnica e regulatória

A atuação se apoia em fundamentos da legislação vigente e regulação aplicável ao setor de saúde suplementar.

📜

Rol de Procedimentos da ANS

O Rol da ANS define a referência mínima de cobertura para planos regulamentados. A cirurgia de Mohs é objeto de discussão no âmbito regulatório.

Entender o Rol e DUT →
📑

Resolução Normativa ANS nº 566/2022

Dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde.

Saiba mais →
⚖️

Lei 14.454/2022

Alterou a Lei dos Planos de Saúde e trouxe novos parâmetros para a discussão sobre cobertura de procedimentos com base em evidência científica.

Sobre a Lei 14.454 →
📋

Diretrizes de Utilização (DUT)

Critérios técnicos que a ANS publica para a autorização de determinados procedimentos. Definem condições de indicação e documentação.

Entender as DUT →

Nota técnica

A discussão de cobertura envolve diversos fatores — segmentação contratual, documentação e recomendação médica, contexto assistencial e aplicação das normas vigentes. A presença do procedimento no Rol da ANS não garante, por si só, a autorização do procedimento.

Documentação

Documentos úteis para
análise do caso

A organização documental é uma etapa fundamental para a avaliação jurídica. Quanto mais completa a documentação, mais precisa será a análise.

Abaixo listamos os documentos que costumam ser relevantes. Nem todos são necessários em todos os casos — a triagem inicial indicará quais são prioritários para a sua situação.

  • Relatório médico detalhado com indicação da cirurgia de Mohs
  • Resultado de biópsia (exame anatomopatológico)
  • Laudos de exames complementares, quando aplicáveis
  • Cópia do pedido de autorização protocolado junto à operadora
  • Negativa formal por escrito (se houver)
  • Números de protocolo de atendimento registrados
  • Comprovante de vínculo com o plano de saúde (carteirinha ou contrato)
  • Registros de comunicação com a operadora (e-mails, prints)
Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

A cirurgia micrográfica de Mohs é uma técnica cirúrgica, indicada principalmente para câncer de pele, em que a lesão é removida em camadas muito finas. Cada camada é avaliada ao microscópio durante o procedimento, para confirmar se ainda há células tumorais. O objetivo é remover completamente o tumor, com maior controle das margens, preservando o máximo possível de tecido saudável — o que costuma ser especialmente importante em áreas como rosto, nariz, orelha e pálpebras. A indicação é sempre médica e depende do diagnóstico, do local da lesão e das características do caso.

A cobertura depende de diversos fatores, como a segmentação contratual do plano, a documentação médica apresentada e as normas regulatórias aplicáveis. A análise é sempre individual.

Não. A presença de um procedimento no Rol da ANS indica cobertura obrigatória mínima, mas a autorização depende da análise específica do caso, sendo o fator principal a recomendação médica.

Se o plano se nega a custear a cirurgia de Mohs após recomendação médica e autoriza outro procedimento, caberá avaliação para a adoção das medidas cabíveis.

Em muitos casos, sim. Se a operadora não disponibiliza profissional/estrutura aptos ou não garante atendimento em prazo adequado, pode ser possível solicitar autorização fora da rede com custeio pelo plano, com base na comprovação documental da indisponibilidade assistencial. Cada caso depende da indicação médica e das provas sobre a rede e os prazos.

Não necessariamente. Pela RN 566 da ANS, se houver indisponibilidade de prestador na rede no seu município, o plano deve garantir atendimento no mesmo município com prestador fora da rede ou em municípios limítrofes. Se não houver prestador apto nem no município nem nos limítrofes, o plano deve garantir transporte de ida e volta até local com atendimento.

O atendimento é totalmente online. Atendemos clientes de todo o Brasil.

Conteúdos informativos

Conteúdos

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Dra. Janaína Leite — Advogada especializada em Direito à Saúde

OAB/MG

195.600

O escritório

Janaína Leite Advocacia

O Janaína Leite Advocacia, sob a liderança da advogada Janaína Leite, graduada em Direito pela UFMG em 2011 (OAB/MG 195.600), atua em Direito à Saúde com foco em demandas envolvendo autorização/custeio da cirurgia micrográfica de Mohs e análise de negativas ou demoras de planos de saúde.

A atuação no tema foi direcionada também por vivência familiar: o irmão da advogada é médico e cirurgião de Mohs, o que possibilitou contato próximo com os obstáculos enfrentados por pacientes na etapa de autorização. O trabalho é baseado em documentação, literatura científica atual, análise técnica do enquadramento aplicável e comunicação clara, sem promessas de resultado e com avaliação individual do caso.

A segmentação permite uma atuação mais precisa, com domínio da legislação, regulamentação e jurisprudência pertinentes, oferecendo uma análise jurídica fundamentada e individualizada para cada caso.

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